¶ Como emitir uma NF55 (NFe) com DIFAL do ICMS
Essa é uma dúvida que muitas pessoas tem, quanto precisam emitir uma NFe de um estado para outro.
Nessa postagem vamos tentar resumir e deixar um pouco mais simples para o seu entendimento. Vamos lá?
¶ O que é DIFAL?
A primeira coisa que precisamos entender então, o que de fato é esse DIFAL que tantos falam?
O DIFAL representa o DIFerencial de ALíquota do ICMS interno do estado do destinatário (quem está recebendo a NFe) e alíquota interestadual do estado remetente (quem está emitindo a NFe).
¶ Quando emitir uma NFe com DIFAL?
O DIFAL somente deve ser destacado na NFe quando todas as regras abaixo estiverem presentes:
- O destinatário da NFe é Consumidor Final.
- O destinatário da NFe não é contribuinte do ICMS (normalmente nesses casos eles não possuem Inscrição Estadual).
- A NFe está sendo emitida para um estado (UF) diferente do Emissor. EX: MG para SP
¶ ICMS e DIFAL
Para entender o DIFAL, é importante saber que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um dos principais tributos cobrados no país.
As alíquotas variam conforme a operação e produto ou serviço vendido, tendo cada estado a sua.
Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, a alíquota é padronizada de acordo com os Anexos 1 e 2, e pagam as alíquotas conforme a faixa de receita bruta.
Para as demais empresas enquadradas em outros regimes tributários, é preciso se basear na tabela ICMS, que determina as alíquotas para movimentações internas e interestaduais, conforme a imagem abaixo.
No caso, o DIFAL é basicamente a diferença entre a alíquota interna do destinatário e a alíquota interestadual do remetente.
¶ Porque existe DIFAL?
O DIFAL em vigor atualmente foi instituído pelo Convênio ICSM 93 de 17 de setembro de 2015 e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2016, instituindo que nas operações interestaduais as diferenças entre as alíquotas do ICMS deveriam ser divididas entre os estados de origem e os de destino.
Antes da criação desse mecanismo legal, o ICMS era recolhido sempre para o estado no qual a empresa vendedora está sediada, no caso de uma operação interestadual.
Isso gerava problemas de competitividade, pois o consumidor tendia a comprar dos estados que possuíam carga tributária menor e assim conseguiam vender produtos a preços inferiores.
Com o crescimento das vendas online e entregas interestaduais, essa desigualdade ficou ainda mais evidente, pois grande parte dos e-commerces estão localizados nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
Logo, os outros estados estavam sendo prejudicados devido à diferença nas alíquotas de ICMS.
O DIFAL foi criado justamente para corrigir essa distorção e equilibrar a arrecadação entre as unidades federativas.
¶ FCP (Fundo de Combate à Pobreza)
Outra mudança importante trazida pelo Convênio 93/2015 foi a aplicação do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) na cobrança do DIFAL.
Esse fundo está previsto no artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, e foi criado com a intenção de minimizar as desigualdades sociais nos estados brasileiros.
Em tese, o dinheiro arrecadado é destinado a programas públicos voltados à nutrição, educação, saúde e habitação.
Na prática, é um adicional de ICMS de até 2% nas operações (com exceção do Rio de Janeiro, que pode chegar a 4%).
A cobrança é opcional, assim como os produtos que serão tributados em cada estado.
Se o estado de destino cobrar o FCP, é preciso incluir a alíquota correspondente na hora de calcular o DIFAL.
¶ Emissão da NFe no HubSoft
Agora que já aprendemos sobre o que é DIFAL, FCP e tudo mais, podemos então colocar a mão na massa para emissão dos documentos.
Durante a emissão de uma NFe no HubSoft, será necessário preencher os dados de DIFAL, na inclusão / edição dos produtos que estão associados com a NFe que está sendo emitida, conforme imagem abaixo:
- Vamos até a edição do produto, em seguida iremos na aba TRIBUTAÇÃO DO PRODUTO
- Em seguida vamos na aba DIFAL
- (Obrigatório) Vamos preencher os seguintes campos:
- Valor BC ICMS na UF Destino
- Alíquota Interna da UF de Destino
- Alíquota ICMS Interestadual.
- (Opcional) Caso a UF de Destino seja obrigatório o preenchimento do FCP, faça então o preenchimento dos campos:
- Valor BC FCP na UF Destino
- Alíquota do FCP na UF Destino
- Salve os dados e estando tudo preenchido transmita a NFe para a SEFAZ
Caso os percentuais de ICMS Interno e Interestadual estejam divergentes do cenário atual, a SEFAZ pode rejeitar a emissão da NFe. Se isso acontecer, basta corrigir os dados e tentar transmitir novamente.