¶ Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom 62)
O projeto NFCom tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico (modelo 62), que substituirá a atual sistemática de emissão da Nota Fiscal de Serviço de Comunicação/Telecomunicações (modelos 21 e 22). O novo modelo garantirá validade jurídica por meio da assinatura digital do emitente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e, ao mesmo tempo, permitindo o acompanhamento da emissão em tempo real pelo Fisco. Esse processo visa tornar a gestão fiscal mais eficiente, transparente e integrada, beneficiando tanto os contribuintes quanto as autoridades fiscais.
Obs.: Após migrar para a NFCOM (modelo 62), não é permitido emitir/retornar para a emissão da Nota Fiscal de Telecom (modelo 21/22), visto que uma vez emitida a NFCOM a mesma tem sua comunicação imediata com o SEFAZ.
¶ Quais os benefícios da NFCom?
Por ser um documento eletrônico comunicado ao SEFAZ assim que a Nota Fiscal é emitida, ele otimiza o controle fiscal e melhora o compartilhamento de informações entre os órgãos competentes. Além disso, simplifica as obrigações acessórias, como a dispensa do Convênio 115/03, reduzindo a necessidade de mão de obra e garantindo maior segurança devido à sua inviolabilidade.
¶ Quando a NFCom deverá ser utilizada?
A NFCom deverá ser utilizada para cobranças de serviços de comunicação de qualquer natureza, como: emissoras de rádio e televisão (incluindo TV por assinatura), portais de notícias, jornais e revistas impressos, provedores de internet, telefonia fixa ou móvel, entre outros. E será emitida tanto para empresas privadas e públicas, quanto para pessoas físicas.
¶ Quais os prazos para a utilização da NFCom?
A partir de 01 de Novembro de 2025, todos os contribuintes do ICMS estarão obrigados a utilizar a NFCom. O documento eletrônico deverá incluir todas as cobranças referentes aos tomadores de serviços.
| Data | Informações |
|---|---|
| 02/06/2023 | Disponibilidade do ambiente de homologação somente para SEFAZ de SC e RS (pelo fisco) |
| 01/12/2023 | Disponibilidade do ambiente de homologação para as demais UF (pelo fisco) |
| ??/??/2023 | Disponibilidade do ambiente de produção (pelo fisco) |
| 01/11/2025 | Disponibilidade de emissão de produção (pelo fisco) |
Para iniciar emissão da NFCom através do sistema Hubsoft, é necessário a utilização do certificado digital modelo A1, devendo conter o CNPJ da empresa emissora. Para que possamos configurar a emissão da NFCom, encaminhe em nosso e-mail do suporte@hubsoft.com.br o certificado em modelo A1 e a senha do mesmo.
¶ Como iniciar a emissão da NFCom?
Para iniciar a emissão da NFCom, o primeiro passo é verificar se o seu estado já permite a emissão em ambiente de produção. Em seguida, caso sua empresa ainda não esteja credenciada, será necessário realizar o processo de credenciamento para a emissão da NFCom, em parceria com a sua contabilidade e o SEFAZ. É importante ressaltar que após iniciar a emissão da NFCom, NÃO será permitido continuar emitindo as Notas Fiscais modelo 21 e 22.
¶ Visualizando a NFCom
Ao acessar o painel da NFCom, conseguiremos visualizar as Notas geradas. Para acessar o painel da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica, basta ir ao Menu Lateral > Nota Fiscal > NFCOM, conforme imagem abaixo:
Ao abrir, conseguiremos visualizar as Notas e seus respectivos status, conforme descritos abaixo:
Obs.: Caso a NFCom seja Rejeitada, será necessário identificar o motivo e fazer o ajuste necessário. Após corrigir, o sistema fará a transmissão da mesma para o Sefaz.
A NFCom pode ser ajustada somente dentro de 4 dias; caso esse período seja ultrapassado, chame nosso suporte para que possamos ajudá-lo.
¶ Como Configurar a Emissão da NFCom?
Nas etapas a seguir, iremos passar por todo o processo de configuração da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom) no HubSoft.
¶ Como Configurar a Composição dos Serviços/Planos?
O primeiro passo para iniciarmos a emissão da NFCom, é conferir se as composições dos serviços estão corretas. Para isso, vá ao Menu Lateral > Configuração > Geral > Serviços / Planos, identifique o plano que será emitido a NFCom, clique em Ações > Editar.
Vá até a aba de Composição e visualize a composição do plano, conforme imagem abaixo:
Confira os dados, altere se necessário e clique em salvar.
Obs.: Os campos PIS e COFINS poderão ser nulos, ou seja, poderão ser cadastrados sem nenhum valor.
Para a NFCOM, a ausência de valor é diferente de 0%.Quando indicamos o PIS ou COFINS com 0%, significa que a empresa possui algum Benefício Fiscal que está zerando esses impostos.
Já quando não preenchemos nenhum valor, significa que esses campos não serão informados no XML da NFCOM.
Obs. 2: Caso já existam cobranças geradas com essa composição, ao alterar individualmente no serviço/plano, as cobranças também serão alteradas. Já na alteração massiva, as alterações serão aplicadas apenas nas novas cobranças geradas. Sendo assim, ao iniciar o processo de emissão da NFCom, não hesite em nós chamar!
¶ Como Configurar Certificado Digital da Empresa no Sistema
O primeiro passo para darmos início na emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom) é realizar a configuração/importação do certificado digital A1 da empresa no sistema, pois toda NFCom deve ser assinada digitalmente utilizando o certificado digital da empresa.
No sistema Hubsoft será utilizado o certificado digital A1, que é o certificado em formato de arquivo (normalmente são arquivos que possuem a extensão .p12 ou .pfx).
Com certificado digital A1 da empresa e senha do mesmo em mãos, basta seguir o passo a passo abaixo para realizar a configuração do seu certificado digital no sistema:
Após cadastrar o certificado digital da empresa no sistema, vamos fazer o vínculo do mesmo na empresa cadastrada no sistema. Acesse o Menu Lateral > Configuração > Geral > Empresa > Empresa, selecione a empresa que será necessário vincular o certificado digital, clique em Ações > Editar. Ao abrir os dados da empresa, vá até a aba Certificado Digital e selecione o certificado, conforme imagem abaixo:
Feito isso, o certificado digital passará a ser utilizado por essa empresa, no momento de assinar a Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica.
¶ Configurar Empresa Para Emissão de NFCom - 62
Vamos dar início à configuração básica da NFCom no cadastro da empresa. É fundamental revisar todos os dados para garantir que as informações estejam completas. Essa conferência é essencial para evitar rejeições na NFCom e garantir que todas as informações estejam em conformidade.
Após a configuração da NFCOM, o sistema automaticamente impedirá qualquer emissão de NF21/22.
Portanto, somente configure a NFCOM, quando tiver certeza que não é mais necessário emitir nenhuma NF21/22.
Iremos novamente no menu Configuração > Geral > Empresa > Empresa, selecione a empresa que deseja configurar a emissão, clique em Ações > Editar e vá até a aba CONF. NF 21/22/62, conforme imagem abaixo:
Em seguida clique em Adicionar Configuração de Nota e preencha as informações:
- Modelo: 62 - NFCOM
- Série: Deverá ser confirmado com a contabilidade da empresa, a série que deve ser utilizada para as emissões.
- Número Inicial: Verifique com a sua contabilidade a última numeração de NFCom emitida. Por exemplo, se você nunca emitiu NFCom no CNPJ em questão, basta configurar esse campo com o valor igual a 1. No entanto, é de extrema importância validar com sua contabilidade para garantir que as Notas sejam emitidas com a sequência correta.
Com esses campos preenchidos corretamente conseguiremos iniciar as emissões de Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom - 62) nessa empresa.
¶ Emitindo Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica
Após configurar todos os pontos citados anteriormente, conseguiremos emitir a NFCom. Para realizar a emissão vá até o Menu Lateral > Nota Fiscal > NFCOM, conforme imagem abaixo:
Em seguida, clique em Emitir e preencha os filtros conforme desejado:
Após carregar os registros, verifique se está tudo correto e clique em Emitir Notas Fiscais
Assim que gerada, o sistema tentará enviar para a NFCom para a Sefaz e se estiver correto, será Efetivada, conforme imagem abaixo:
¶ Envio da NFCOM aos Clientes
Para que sejam realizado o envios da NFCOM ao cliente, é necessário ter o layout de email do tipo NFCOM Modelo 62 cadastrado no sistema.
¶ Configurando Layout de E-mail - NFCOM
Para cadastrar o layout de e-mail seria em: Configuração > Geral > Layout de E-mail > Adicionar:
Ao clicar para adicionar preencha o Nome/Descrição do layout, de uma forma simples para identifica-lo, preencha o Assunto do e-mail que será enviado ao cliente e seu Tipo que é o NFCom (Modelo 62).
Terá também que preencher o campo Utilizar Senha no Anexo. Ao marcar essa opção = Sim, o sistema automaticamente irá preencher todos os anexos PDF enviados no email com uma senha de 4 números. A senha será os 4 primeiros números do CPF ou CNPJ do cadastro do cliente. Por exemplo, se o cliente possui o CPF 117.888.999-11 a senha será 1178. Caso possua o CNPJ 29.723.981/0001-10 a senha será 2972. Caso o layout em questão não envie nenhum anexo PDF, essa função será desconsiderada e o email será enviado normalmente.
E selecionar qual será o Remetente de e-mail que irá disparar esse layout aos clientes.
Após feito isso, poderá cadastrar o layout de e-mail como necessário, caso seja preciso, pode entrar em contato com nosso suporte que realizamos o cadastro para você!
Após preencher todos os dados do layout, poderá salvá-lo e o mesmo estará disponível
